Aviso de Privacidade
A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Para honrar esse compromisso, elaboramos este Aviso de Privacidade que contém informações sobre como tratamos os seus dados pessoais: quais dados nós tratamos, por quais motivos, e com quem os compartilhamos. Além disso, você encontrará nesse Aviso quais são os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao Ceará Transparente.
Ao utilizar o Ceará Transparente você declara estar ciente com todo o conteúdo deste Aviso de Privacidade, autorizando o Ceará Transparente, de forma livre, expressa e informada a coletar, usar, armazenar, compartilhar e excluir os dados e informações nos termos e condições estabelecidos neste Aviso.
Para acessar o Aviso de Privacidade do Ceará Transparente acesse o link Aviso de Privacidade.
Encarregado de Dados
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é uma pessoa nomeada pela CGE que terá como uma de suas funções a mediação entre a CGE, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As atividades do encarregado consistem em:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da auditoria nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os controladores da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Encarregado Titular: Adriana Lima Barbosa Cavalcante - Matrícula: 3000054-4
Encarregado Suplente: Élida dos Anjos Silva - Matrícula 3000016-1
Canais de Comunicação:
Para fazer uma reclamação, elogio, denúncia ou solicitação acerca do tratamento de dados pessoais acesse o link Manifestação de Ouvidoria.
Para fazer uma solicitação de informação acerca do tratamento de dados pessoais acesse o link Solicitação de Informação.
Você também pode se comunicar com a CGE sobre esse tema enviando um e-mail para lgpd@cge.ce.gov.br.
Regulamentação da LGPD no Estado do Ceará
O Estado do Ceará estabeleceu o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual (Lei nº. 18.699, de 07/03/2024 - DOE 07/03/2024). Clique aqui para acessar a Lei.
