Para consultar as informações dos servidores, o interessado deve acessar a área de Transparência do Ceará Transparente e clicar em "Servidores" na caixa de "Consultas em Destaque".
O Portal da Transparência não disponibiliza informações de servidores de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo Estado, conforme o art. 4 do Decreto Nº 31.487, de 04 de junho de 2014.
A consulta pode ser feita pela indicação do nome do servidor e seu órgão de origem. Esclarecemos ainda que a consulta apresenta os nomes na forma dos registros de cadastro no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, mantido pela Secretaria do Planejamento e Gestão.
Não, a consulta de Informações de Servidores disponibilizada no Portal da Transparência, atende o decreto nº 31.487 de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a divulgação da remuneração de servidores ativos do Poder Executivo Estadual. Para informações de servidores inativos, sugerimos contato junto à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
A consulta de Informações de Servidores é atualizada mensalmente, a partir de dados recebidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG. As informações referentes a "outros pagamentos recebidos", correspondentes ao recebimento de diárias, são oriundas da Secretaria da Fazenda - SEFAZ.
Diariamente são carregadas as informações relativas ao dia anterior.
Veja filtrar por “espécie” e clique em “impostos” na tabela, depois: IMP S/A PROD E A CIRCULACAO e em seguida: IMP S/OP REL A CIRC DE MERC E S/PREST DE SERV D...
Em filtrar “por órgão” veja, abaixo de Secretaria de Educação, “FUNDO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO”.
Veja, abaixo de Receitas de Capital, em operações de crédito.
Selecione filtrar “por órgão”. O Detran encontra-se abaixo de Secretaria da Infraestrutura, para mais detalhes, clique no nome do órgão.
Selecione filtrar “por órgão” e veja FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA
Veja em filtrar “por origem” a informação é classificada em transferências corrente e de capital, para mais detalhes veja a consulta “Recursos recebidos em Transferências”
Receitas correntes são aqueles recursos oriundos, por exemplo, de impostos e de transferência da União. Saiba mais no glossário “r”
Receita de capital são aquelas obtidas por exemplo, por meio de empréstimos de longo prazo ou venda de um imóvel ou outro bem.
Selecione o tipo de pesquisa “avançada”. Na consulta consta o valor previsto, valor previsto atualizado, além de valor arrecadado.
Veja filtrar “por rubrica”, clique em Transferência da união e, em seguida, clique em “Transf da compens fin p/exp de rec naturais”.
Veja, em filtrar por “espécie”, transferências de convênios correntes e, abaixo transferências de capital, transferências de convênios
Diariamente são carregadas as informações relativas ao dia anterior.
São as despesas relacionadas a transferências de recursos aos municípios, pagamento de dívidas e financiamentos.
Consulte filtrar “por item”. Abaixo do gráfico há a relação com todos os itens de despesas do Estado.
O valor programado refere-se ao VALOR DO ORÇAMENTO ATUALIZADO e o valor executado é o VALOR EMPENHADO
É a soma de valores, de determinada despesa, em que foi emitido empenho. O empenho é uma garantia de que um recurso previsto no orçamento foi destacado, ou reservado, para realizar uma liquidação e depois pagamento. Saiba mais no glossário “e”
Selecione em tipo da pesquisa “avançada”
É o valor previsto para determinada despesa na Lei orçamentária
É o valor previsto na lei orçamentária ajustado por acréscimos e decréscimos ao longo do ano.
São as despesas empenhadas mas não pagas até o fim do ano.
Consulte em filtrar por “grupo de natureza de despesa”, clique na coluna “investimentos” para mais detalhes
A consulta pode ser feita em filtrar por “ação”, Veja a relação abaixo do gráfico com todas as ações realizadas pelo Estado, clique em determinada ação para mais detalhes. Para mais detalhes consulte Contratos e Convênios?
Informe parte do nome da pessoa ou o CPF
É um documento que registra um empenho realizado. Saiba mais no glossário “n”.
É uma garantia de que um recurso previsto no orçamento do Estado é destacado, ou reservado, para realizar uma liquidação e depois pagamento. Saiba mais no glossário “e”
É fase da despesa pública depois do empenho, é o ato que comprova a obrigação de pagamento do Estado a um determinado credor ou fornecedor . Saiba mais no glossário “l”
Digite em “credor” o nome da escola
Selecione em tipo da pesquisa “avançada” e escolha em Fonte de recursos: “recursos provenientes do Fundeb”
São parcerias para a realização de atividades de interesse de mais de um ente da federação, por exemplo, manutenção de policlínicas em determinados municípios. Para mais detalhes sobre as atividades veja em consulta de “Contratos”
Trata-se de Fundo Municipal de Assistência Social
Está disponibilizada a íntegra de todos os instrumentos que foram pactuados a partir de 05 de março de 2009, inclusive aditivos, seguindo determinação da Lei Estadual n°14.306, de 02/03/2009 (Diário Oficial do Estado 05/03/2009), que incluiu o Art.15-B, §2° na Lei Estadual n°13.875/2007, de 07/02/2007 (Diário Oficial do Estado 07/02/2007). A responsabilidade pela inclusão dos documentos no portal compete aos órgãos e entidades que gerenciam cada contrato ou convênio.
Os editais de licitação estão vinculados aos contratos a partir de 02/12/2011. Clique no link “Ver edital” . Para ver outros editais veja a consulta de Licitações
Na página do contrato clique em “fiscalize aqui”. As informações são encaminhadas para o Sistema de Ouvidoria.
As policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas são mantidos mediante consórcios públicos. Informe em “Contratado”: “consórcio público”, para saber mais.
A consulta pode ser realizada informando em “contratado” o nome da organização Social. O estado também realiza acordos ou convênios com essas organizações, para saber mais informe o nome da Organização em “convenente” na consulta de Convênios.
Informe o nome do município em convenente e clique em pesquisar.
Na página do convênio clique em “fiscalize aqui”. As informações são encaminhadas para o Sistema de Ouvidoria.
Está disponibilizada a íntegra de todos os instrumentos que foram pactuados a partir de 05 de março de 2009, inclusive aditivos, seguindo determinação da Lei Estadual n°14.306, de 02/03/2009 (Diário Oficial do Estado 05/03/2009), que incluiu o Art.15-B, §2° na Lei Estadual n°13.875/2007, de 07/02/2007 (Diário Oficial do Estado 07/02/2007. A responsabilidade pela inclusão dos documentos no portal compete aos órgãos e entidades que gerenciam cada contrato ou convênio.
Indique em “descrição do item” o produto desejado, exemplo: “automóvel”, “papel”, “caneta” e clique em “pesquisar”. A consulta pode ainda ser feita clicando no gráfico, itens de maior valor financeiro comprados. A pesquisa pode ser feita informando o nome do fornecedor.
Trata-se do custo médio para cada unidade adquirida em determinado período, considerando a quantidade de itens e o valor financeiro envolvido. Para informações sobre o custo unitário consulte as Atas de Registro de Preços.
São instrumentos para sinalizar se as políticas governamentais implementadas estão gerando resultados desejáveis.
O valor programado ou meta de resultado são definidos pelo Governador e Secretários de Estado.
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